CPAN convida para Audiência Pública sobre Comitê Municipal de Atenção ao Imigrante, ao Refugiado e ao Apátrida em Corumbá, MS

Postado por: Luciano Édipo

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, avisa ao público em geral, bem como órgãos que atuam no atendimento, acolhimento e encaminhamento a imigrantes, refugiados e apátridas em Corumbá, MS, e demais pessoas interessadas que no dia 09 de junho de 2016, às 13 horas e 30 min., no auditório da Unidade III da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal, situado na Rua domingos Sahib, s/n, Centro, nesta cidade, promoverá Audiência Pública com a finalidade de discutir a necessidade e a viabilidade de criação de Comitê Municipal de Atenção ao Imigrante, ao Refugiado e ao Apátrida em Corumbá, MS, ante a Lei nº 12.933/13 e o Decreto nº 8.537/15.

Veja Chamada e Regulamento:

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